Um sitio institucional - Direito à educação

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  No âmbito da 7ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, realizada em 15 de junho de 2012, foi decidido que a elaboração de indicadores nacionais de Direitos Humanos seria um instrumento muito útil para Portugal cumprir as obrigações de reporte aos órgãos dos Tratados das Nações Unidas.
- Direito à educação
- Direito à liberdade e segurança individual

No presente sítio apresentam-se, para os indicadores estabelecidos, as descrições, fontes, evolução dos dados e principais segmentações.